MP pede suspensão de licença para ampliação do porto de São Sebastião

Projeto prevê ampliação da área de 600 mil metros quadrados do porto (Foto: Reprodução/ TV Vanguarda)

Segundo promotoria, estudo de impacto ambiental estaria incompleto. 

Pedido será julgado pela Vara Federal de São Sebastião.

O Ministério Público Federal (MPF) e do Estado de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação na Justiça, em caráter liminar, que pede a suspensão da licença para as obras de ampliação do porto de São Sebastião, no litoral norte.  Segundo a promotoria, o estudo emitido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Animais (Ibama) estaria incompleto.

A ampliação do porto está previstas para começar no início do segundo semestre. O projeto prevê ampliação da área em 600 mil metros quadrados, além de um terminal de contêineres.

Segundo os promotores, o relatório do Ibama não levou em conta outras grandes obras realizadas no litoral norte e que têm relação com o porto, como a duplicação da Rodovia dos Tamoios (SP-99) e as instalações para a exploração de gás e petróleo.

"Nós acreditamos que os estudos estão aprofundados, mas eles podem ser mais aprofundados ainda para que eles contemplem questões que não foram abordadas e que seriam fundamentais para que se possa atestar a viabilidade do empreendimento", afirmou a promotora do MPF Maria Rezende Capucci.

A promotoria pede que um novo estudo seja feito e que ele responda a dúvidas sobre o crescimento da população no litoral, uso e ocupação de solo e abastecimento de água.

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"Já tem muita gente vivendo em área de risco, em área desprovida de saneamento básico, de estrutura urbana mínima, e nossa preocupação é que com o fluxo migratório decorrente destes empreendimentos, esse problema se agrave de uma forma praticamente insustentável", disse o promotor do MP-SP, Tadeu Badaró.

O pedido de liminar ainda será analisado pela Vara Federal de São Sebastião. Segundo o Ministério Público, as demais obras responsáveis pelo aumento do impacto ambiental, também poderão ter licenças questionadas na Justiça. "Já existem inquéritos civis focados em cada um desses empreendimentos, sem dúvidas", afirmou Badaró.

Outro lado

Procurada, a companhia Docas, responsável pelo porto de São Sebastião, informou que ainda não foi notificada da ação, mas que vai apresentar documentos que comprovam a rigidez do estudo de ampliação do porto. A reportagem também entrou em contato com o Ibama, mas não foi obtido retorno sobre o caso até esta publicação.

FONTE.Do G1 Vale do Paraíba e Região